Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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Título:	Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.
Observações/Notas:	Este Decreto entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos
Palavras-chave:	Empresas públicas Repactuação
Data do documento:	21-Set-2018
Data de publicação:	24-Set-2018
Fonte de publicação:	DOU n. 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, p. 3-4
Publicações Relacionadas:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm
Descrição física:	5 p. (Decreto) 2 p. (Publicação Decreto)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4833
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Auditoria Interna

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