Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-06-27T11:25:58Z	-
dc.date.available	2019-06-27T11:25:58Z	-
dc.date.issued	2018-09-21	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4833	-
dc.description.abstract	Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, p. 3-4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este Decreto entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação	pt_BR
dc.subject.keyword	Empresas públicas	pt_BR
dc.subject.keyword	Repactuação	pt_BR
dc.description.physical	5 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	2 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm	pt_BR
dc.date.started	2018-09-24	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Auditoria Interna

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