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2016Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
11-feb-2015Instrução Normativa n. 3, de 11 de fevereiro de 2015Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.