1. Repositório de Conhecimento da CGU

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12-Jun-1997Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências,
27-Sep-1999Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
26-Aug-1991Decreto n. 201, de 26 de agosto de 1991Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
22-Jun-1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.