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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 23-Mar-2010 | Acórdão TRF4 n. 0005611-98.2009.404.7200 (Terceira Turma) | Trata-se de recurso de apelação, interposto pela Universidade Federal de Santa Catarina, em desfavor de servidora. Acúmulo de cargo. |
| 28-Jul-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.72.00.008337-0 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidora pública, com penalidade de demissão. |
| 30-May-2005 | Acórdão TRF4 n. 2000.72.00.003481-8 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 11-Oct-2009 | Acórdão TRF4 n. 2009.72.00.002483-0 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação interposta por policial rodoviário federal contra sentença que denegou a segurança pleiteada pelo apelante. A ação mandamental visava à anulação e ao arquivamento, do processo administrativo. |
| 28-Jul-2009 | Acórdão TRF4 n. 2006.72.13.001651-0 (Terceira Turma) | Trata-se de ação ordinária ajuizada com a finalidade de obter a declaração de nulidade, com efeitos ex tunc. |