1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 55 (Search time: 0.001 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
28-Oct-2015MS n. 9.120/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato comissivo do ministro de estado de desenvolvimento agrário, que por meio da Portaria n. 19, de 5 de fevereiro de 2003, demitiu o requerente do quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA.
27-May-2015MS 13074/DF: Mandado de SegurançaMandado de Segurança. Cassação de aposentadoria. Inexistência de vícios capazes de macular a legalidade do procedimento disciplinar. Segurança denegada.
27-Oct-2015AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especialProcesso Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.
24-Jun-2015MS 12064/DF: Mandado de SegurançaMandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Aplicação de demissão. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência.
24-Jun-2015MS 21160/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança. Pedido de revisão do processo administrativo disciplinar por policiais rodoviários federais.
22-Sep-2015RMS 28.774 / DF - Distrito FederalDireito constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato do Ministro da Fazenda. Demissão de servidor público por ato de improbidade administrativa. Ausência de vícios no Processo Administrativo Disciplinar. Negativa de provimento do recurso.
13-Oct-2015RMS 31.309 AgR / DF - Distrito FederalAdministrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Nulidades. Impedimento de membros da comissão disciplinar. Hipóteses do art. 18 da lei 9.784/99. Ausência. Cerceamento de defesa não configurado.
13-Oct-2015RMS 28.914 AgR / DF - Distrito FederalAgravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. PAD. Reintegração ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Impedimento. Inexistência. Utilização de prova produzida em inquérito policial. Possibilidade. Indeferimento de produção de provas. Alegação de cerceamento de defesa. Improcedência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
27-May-2015MS 11093/DF: Mandado de SegurançaAdministrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Citação por edital seguida da nomeação de defensor dativo. Ausência de ilegalidade. Inexistência de dúvida razoável para a instauração de incidente de insanidade mental. Proporcionalidade e razoabilidade da pena aplicada. Segurança denegada.
23-Sep-2015Mandado de Segurança (MS) n. 14.793 DF: Jurisprudência do STJTrata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança impetrado por servidor público, em que questiona sobre nomeação dos membros da comissão e substituição e pelo contido no registro de nota de culpa.