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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 15-Apr-2010 | Acórdão TRF4 n. 0015389-13.2009.404.7000 (Quarta Turma) | Trata-se de apelo do impetrante contra sentença que denegou a segurança em ação visando à suspensão do procedimento administrativo disciplinar. |
| 9-Feb-2010 | Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada. |
| 6-Dec-2016 | Acórdão TRF4 n. 5026400-41.2015.4.04.7000 (Quarta Turma) | Trata-se de apelação interposta pela União. Servidor se recusa atender convocação feita para participar de missão policial. |