1. Repositório de Conhecimento da CGU

Página de Busca


Limpar Filtro
Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.

 | 
Resultado 321-330 de 625.
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloResumo
5-Dez-2017AgInt no AREsp 455.325 / DFProcessual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Acumulação de cargos. Decadência. Não ocorrência.
13-Mai-2009Mandado de Segurança (MS) n. 13.564 DF; Jurisprudência do STJTrata o presente documento de Embargo de Declaração em função de mandado de segurança impetrado. Na análise da Corte firma-se a jurisprudência de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição do apelo extraordinário, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida" (EDcl no MS 11.484/DF, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2/10/2006).
13-Dez-2017MS 20.513 / DFAdministrativo. Servidor público federal. Auditor da receita federal. Processo disciplinar. Operação persona. Transcrição integral das escutas. Prescindibilidade. Entendimento em harmonia com a orientação do supremo tribunal federal. Incompetência da comissão processantes para degravação das escutas telefônicas derivadas de processo penal. Prova emprestada. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial.
28-Nov-2019Agravo de Instrumento n. 5027589-27.2018.4.03.0000/MSTrata-se de agravo de instrumento interposto pela União, contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a tutela de urgência determinando a reintegração do agravado.
11-Fev-2009MS 8553/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança denegado (indeferido).
11-Set-2013MS 11554/DF: Mandado de SegurançaAdministrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Penas de suspensão e demissão. Bis in idem e formatio in pejus. Ocorrência.
11-Dez-2014Acórdão TRF1 n. 0013405-49.2012.4.01.4000 (Primeira Turma)Trata-se de processo administrativo disciplinar. Policial rodoviário federal. Uso de arma de fogo fora do serviço.
25-Mar-2019AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MSAdministrativo. Agravo Interno nos segundos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Auditor Fiscal da Agefis. Nulidades no Processo Administrativo. Ausência.
8-Mar-2017MS n. 17.868/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança, impetrado por auditora fiscal da receita federal, com pedido de liminar, que indica como autoridade impetrada o Ministro de Estado da Fazenda.
20-Nov-2019Acórdão TRF1 n. 0034790-25.2003.4.01.3400 (Segunda Turma)Trata-se de apelação interposta por servidora pública, da sentença pela qual o Juízo, no mandado de segurança por ela impetrado contra o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, denegou o pedido de afastamento "da pena de suspensão [por 5 dias] que lhe foi aplicada", por violação do dever funcional, não observância de normas regulamentares e descumprimento de ordem superior. Lei 8.112, de 1990, Art. 116, I, III e IV. 2. Apelante sustenta, em suma, que não foi observado o princípio da proporcionalidade, previsto no Art. 2º da Lei 9.784, de 1999, na fixação da pena de suspensão.