Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
27-Mar-2007 | RMS 18923/PR: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Recurso ordinário em mandado de segurança. Perda da delegação. Processo disciplinar. Nulidade. |
10-Apr-2018 | AgInt no REsp 1636008/PR: agravo interno no recurso especial | Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membros do Ministério Público Estadual no Conselho da Polícia Civil. Nulidade. ADPF 388. Desinfluência. |
23-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.04.01.016219-8 (Quarta Turma) | Trata-se de ação cível. Infração grave cometida por servidores públicos, com penalidade de demissão. |
21-May-2019 | AgInt no REsp 1703277/PR: agravo interno no recurso especial | Administrativo. Servidor Público Estadual. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Participação de membro do Ministério Público no Conselho de Polícia Civil. Vedação. |
22-Oct-2019 | REsp 1805695/PR: recurso especial | Recurso especial. Processual civil e administrativo. Demissão. |
15-Apr-2010 | Acórdão TRF4 n. 0015389-13.2009.404.7000 (Quarta Turma) | Trata-se de apelo do impetrante contra sentença que denegou a segurança em ação visando à suspensão do procedimento administrativo disciplinar. |
9-Feb-2010 | Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada. |
6-Dec-2016 | Acórdão TRF4 n. 5026400-41.2015.4.04.7000 (Quarta Turma) | Trata-se de apelação interposta pela União. Servidor se recusa atender convocação feita para participar de missão policial. |