Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-2 of 2 (Search time: 0.001 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 3-Aug-2023 | Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023 | Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União. |
| 19-Dec-2023 | Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada] | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República. |