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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 5-Jul-2013 | Instrução Normativa n. 5, de 19 de julho de 2013 | Altera o disposto na Instrução Normativanº 12, de 1 de novembro de 2011. O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no exercício dacompetência prevista nos artigos 4º, I, e 10 do Decreto nº 5.480, de30 de junho de 2005, bem como pelos artigos 15, I, e 25 do AnexoI do Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006 |
| 16-May-2019 | Instrução Normativa n. 8, de 16 de maio de 2019 [revogada] | Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 2, de 30 de maio de 2017. |
| 20-Dec-2019 | Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada] | Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |
| 20-Dec-2019 | Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019] | Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |