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14-Nov-2018 | Instrução Normativa n. 14, de 14 de novembro de 2018 [Revogada] | Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005. |
29-Dec-2017 | Instrução Normativa n. 9, de 29 de dezembro de 2017 | Esta IN altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011. |