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6-Sep-2017 | Portaria n. 249, de 6 de setembro de 2017 | Institui a Unidade Seccional de Correição no âmbito da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP). |
27-Sep-2017 | Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019 | Delega competência ao Colegiado de Julgamento Disciplinar dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh e da Sede para aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa. |