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10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/003: Processo Administrativo DisciplinarDefine o procedimento de condução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da CMB - RPCMB.
24-Jun-2017Norma de Administração NAD-A0200/002: Apuração DiretaInstitui o processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB.
16-Aug-2018Norma de Administração NAD-A0200/003: Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PARDefine as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas acerca da Investigação Preliminar e do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, previstas na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, dispondo sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Casa da Moeda do Brasil – CMB.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração DiretaDefine o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/005: Condução do Processo de Investigação PreliminarDefine o procedimento de condução do processo de Investigação Preliminar no âmbito da Casa da Moeda do Brasil (CMB)
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/006: Condução de Sindicância PatrimonialDefine o procedimento de condução do Processo de Sindicância Patrimonial no âmbito da Casa da Moeda do Brasil - CMB.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/007: Condução de SindicânciaDefinir o procedimento de condução do Processo de Sindicância previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - RPCMB.
24-Jun-2017Norma de Administração NAD-A0200/001: Sindicância PatrimonialDefinir as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas da Casa da Moeda do Brasil - CMB acerca da Sindicância Patrimonial prevista no Decreto Federal nº 5.483/2005.