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26-May-2014Norma da Organização 10.401: Apurações DisciplinaresDisciplina e regulamenta os procedimentos de análise e investigação de fato irregular ou ilegal no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Penalidades Disciplinares; Apuração de Fato Irregular/Ilícito; Investigação Preliminar - IP; Processo Interno de Apuração - PIA; Fluxograma; Modelos.
24-Oct-2017Norma Interna n. 22, de 8 de novembro de 2017Procedimento de apuração de irregularidades ou de extravio ou dano de bens públicos. Sindicância. Processo. Modelos
27-Sep-2017Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019Delega competência ao Colegiado de Julgamento Disciplinar dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh e da Sede para aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa.