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19-Jul-2016 | Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção | Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos. |
29-Sep-2011 | CONSAD n. 10, de 29 de setembro de 2011: Processo de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial | Definir procedimentos e disciplinar ações relativas à apuração de fatos e atos tidos como ilícitos, praticados no âmbito da CEAGESP. Do Processo de Sindicância. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Processo de Tomada de Contas Especial. Modelos. |
Sep-2015 | Código Disciplinar | Define o Código Disciplinar da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Conceitos. Deveres e Obrigações Gerais. Transgressões Disciplinares. Responsabilidades. Penalidades. Das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares. |