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23-Jul-2018 | Regulamento de Pessoal [CEF] | Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA. |
17-Sep-2018 | Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018 | Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa. |
7-Jun-2018 | Instrução Normativa da Organização n. 10, de 7 de junho de 2018 | Estatuto Disciplinar. Estabelece normas de conduta profissional dos empregados, tipifica faltas funcionais e normatiza os procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG. |
10-Apr-2018 | Procedimento PRO-A0200/006: Condução de Sindicância Patrimonial | Define o procedimento de condução do Processo de Sindicância Patrimonial no âmbito da Casa da Moeda do Brasil - CMB. |