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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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24-Nov-2017 | Portaria n. 374, de 24 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a atuação da Corregedoria do IPEA, define procedimentos relativos a ações correcionais e dá outras providências. Das Competências. Das Atribuições e da Autonomia. Da Abertura de Procedimentos Correcionais. Da Sigilosidade dos Processos. Das Comissões. |
19-Feb-2016 | Portaria n. 33, de 19 de fevereiro de 2016 | Estabelece a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPAD, os critérios de elegibilidade de seus membros, competência e funcionamento, bem como os procedimentos relativos às atividades de correição internas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
9-Feb-2015 | Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 | Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial. |
17-Dec-2018 | Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
17-Dec-2018 | Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA. |