Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-1 of 1 (Search time: 0.0 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
18-Dec-2018 | Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018 | Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regimento Interno do Núcleo de Correição. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. Da Composição. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo de Correição. Do Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. A Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento. |