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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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31-Jan-2019 | Instrução Normativa n. 16, de 31 de janeiro de 2019 | Disciplinar as atividades de correição e estabelecer a padronização dos procedimentos administrativos correcionais no âmbito da Corregedoria da ANP. |
22-Jan-2019 | Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL. |