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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| 5-Fev-2020 | Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 | Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. |