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| Erscheinungsdatum | Titel | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 6-Nov-2017 | Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017 [Revogada] | Institui o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID. |
| 3-Dez-2018 | Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018 | Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |