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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 30-Dec-2021 | Portaria n. 3.126, de 30 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, em razão das alterações promovidas pelo Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021, no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e no Decreto nº 10.153, de 3 de novembro de 2019. |
| 15-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022 | Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv. |