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16-Apr-2024 | Portaria Normativa n. 119, de 16 de abril de 2024 | A presente Portaria institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027. |
21-Aug-2024 | Portaria Normativa n. 155, de 21 de agosto de 2024 | Esta Portaria Normativa dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º e agosto de 2013, de competência privativa da Controladoria Geral da União, com a pessoa jurídica que admita a sua responsabilidade pela prática de atos lesivos investigados. |