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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 9-Sep-2014 | Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014 | Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal. |
| 6-May-1991 | Orientação Normativa n. 101, de 6 de maio de 1991 | Informa que o auxílio-funeral corresponde à remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse no mês do falecimento. |