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Data do documentoTítuloResumo
19-Abr-2002Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto.
26-Jun-1997Instrução Normativa Interministerial n. 2, de 26 de junho de 1997Dispõe sobre a atualização cadastral permanente dos aposentados e beneficiários de pensão da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.