1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Dec-2023Portaria n. 3.928, 05 de dezembro de 2023A portaria dispõe sobre a concessão de pensão a NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA, na qualidade de filha maior portadora de deficiência do ex-servidor CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA.
12-Dec-2023Portaria Normativa n. 111, de 12 de dezembro de 2023Aprova o Manual de Termo de Execução Descentralizada - TED, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
12-Dec-2023Portaria Normativa n. 110, de 12 de dezembro de 2023Aprova o Manual de Solicitação de Orçamento no e-Aud, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
22-Dec-2023Portaria n. 4.175, 22 de dezembro de 2023A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VARCIOLINO DE SOUSA DIAS.
22-Dec-2023Portaria n. 4.162, 22 de dezembro de 2023A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO SEABRA MONTEIRO LÁZARO.
11-Jan-2023Portaria Normativa n. 105, de 11 de janeiro de 2024 [Retificada]Aprova o Manual de Pagamento de Fornecedores, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
22-Mar-2023Portaria n. 1.348, de 22 de março de 2023O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 67 do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º No art. 1º da Portaria Normativa n.º 54 de 14 de fevereiro de 2023, na parte em que altera o art. 30 da Instrução Normativa nº. 13, de 8 de agosto de 2019, Onde se lê: "II - decidir pelo arquivamento de: a) denúncia ou representação infundada; ou b) IP, no caso de inexistência de indícios de autoria e materialidade." (NR) Leia-se: "II - decidir pelo arquivamento de: a) denúncia ou representação infundada; b) IP, no caso de inexistência de indícios de autoria e materialidade, ou c) PAR, no caso em que a proposta da comissão for pelo seu arquivamento." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10-Apr-2023Portaria Normativa n. 71, de 10 de abril de 2023O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 6º e o parágrafo único do art. 25 da Portaria CGU nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria Normativa aprova 12 (doze) enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
16-May-2023Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
16-May-2023Decreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.