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11-Nov-2018Acórdão n. 14193/2018 – 1ª CâmaraTomada de contas especial originada pela conversão de representação em razão de supostas irregularidades em pregão presencial, cuja finalidade era a contratação de transporte escolar.
11-Apr-2017Acórdão n. 3225/2015 – 2ª CâmaraTomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”.
31-Jan-2018Acórdão n. 170/2018 – PlenárioRelatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado.
5-Dec-2018Acórdão n. 2.861/2018 – PlenárioTomada de contas especial com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do contrato das obras de construção do Metrô de Salvador/BA.