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| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 4-nov-2016 | Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 | Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. |
| 9-ott-2017 | Instrução Normativa n. 78, de 9 de outubro de 2017 | Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. |
| 9-ott-2017 | Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017 | Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso. |