Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 22-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.70.00.058233-8 (Terceira Turma) | Trata-se de mandado de segurança em face de ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Paraná, objetivando reconhecer seu direito à aposentadoria, mesmo na pendência de processo administrativo disciplinar. |
| 1-Dec-2016 | AgRg no RMS 45.248 / ES | Administrativo. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Servidor público. Demissão por abandono de cargo. Configuração. Ausência por mais de 30 dias sem autorização. |
| 16-Apr-2015 | AgRg nos EDcl no REsp 1.379.183 / ES | Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Acumulação de cargos. Professor universitário e contador. Violação do art. 118 da Lei 8.112/1990. Não ocorrência. Incompatibilidade de horários aferida pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ. |
| 27-Dec-1990 | Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 | Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. |
| 23-Jan-2019 | Acórdão n. 50/2019 – Plenário | Auditoria nas obras complementares de recuperação e adequação da Barragem Jucazinho, localizada no Estado de Pernambuco. |
| 12-Sep-2018 | AgInt na AR 4.959 / DF | Trata-se de ação rescisória objetivando a desconstituição de acórdão da Terceira Seção do STJ, proferido no julgamento do recurso especial interposto nos autos do Mandado de Segurança n. 10.128/DF, impetrado pelo autor contra ato do Ministro de Estado da Justiça que o demitira do cargo de Delegado da Polícia Federal. |
| 14-Sep-2016 | MS 18.936 / DF | Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Servidor público civil. Demissão. Abandono de cargo. Animus abandonandi. Ausência. Pedido de licença-médica. Prorrogação. |
| 12-Jun-2019 | MS 18761/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2012 (DOU de 01 de março de 2012), da lavra do então Ministro da Fazenda, que aplicou pena de demissão do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado pelo Impetrante. |
| 20-Jul-2016 | Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016 | Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). |
| 20-Jan-2010 | Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma) | Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal. |