Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Risultati: 1 - 1 di 1
- Precedente
- 1
- Successivo
Documenti rinvenuti:
| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 14-dic-2021 | Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada] | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição. |
- 1 true