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22-Apr-2021 | Modelo de Estrutura de Relatório de Avaliação Preliminar | Trata-se de um modelo de Estrutura de Relatório de Avaliação Preliminar. |
17-Nov-2015 | Instrução Normativa n. 24, de 17 de novembro de 2015 [revogada] | Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências. |
30-Aug-2004 | Instrução Normativa n. 4, de 30 de agosto de 2004 | Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |
2-Jan-2018 | Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. |
23-Apr-2015 | Portaria n. 1.045, de 23 de abril de 2015 [revogada] | Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 27 de novembro de 2014, na forma do Anexo desta Portaria. |
13-Aug-2008 | Acórdão n. 1688/2008 – Plenário | Relatório de auditoria de conformidade realizada na Agência Brasileira de Inteligência - Abin, com a finalidade de verificar a regularidade das despesas efetuadas por meio de cartão de pagamentos do governo federal. |
23-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022 | Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
6-Dec-2017 | Instrução Normativa n. 7, de 6 de dezembro de 2017 | Aprovar, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa, alterações no texto do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, aprovado na forma do Anexo da Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017. |
14-Dec-2021 | Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada] | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição. |
28-Jun-2019 | Aprova a Orientação Prática Auditoria Anual de Contas (revoga a portaria SFC nº 855, de 27 de março de 2018 | Aprovar, na forma do Anexo Único a Portaria, a "Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas", que orienta a Controladoria-Geral da União - CGU quanto às particularidades e aos aspectos singulares relacionados à Auditoria Anual de Contas. |
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