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11-Nov-2018 | Acórdão n. 14193/2018 – 1ª Câmara | Tomada de contas especial originada pela conversão de representação em razão de supostas irregularidades em pregão presencial, cuja finalidade era a contratação de transporte escolar. |
1964 | Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964 | Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências. |
22-Apr-2021 | Modelo de Estrutura de Relatório de Avaliação Preliminar | Trata-se de um modelo de Estrutura de Relatório de Avaliação Preliminar. |
17-Nov-2015 | Instrução Normativa n. 24, de 17 de novembro de 2015 [revogada] | Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências. |
30-Aug-2004 | Instrução Normativa n. 4, de 30 de agosto de 2004 | Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. |
2-Jan-2018 | Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. |
23-Apr-2015 | Portaria n. 1.045, de 23 de abril de 2015 [revogada] | Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 27 de novembro de 2014, na forma do Anexo desta Portaria. |
10-Mar-2013 | Portaria n. 1.094, de 10 de março de 2013 | Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). |
13-Aug-2008 | Acórdão n. 1688/2008 – Plenário | Relatório de auditoria de conformidade realizada na Agência Brasileira de Inteligência - Abin, com a finalidade de verificar a regularidade das despesas efetuadas por meio de cartão de pagamentos do governo federal. |
23-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022 | Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
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