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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| 4-Nov-2016 | Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 | Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. |