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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 1-Aug-2018 | Portaria n. 786, de 1 de agosto de 2018 | Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG. Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições: atuar junto às Comissões Disciplinares, sempre que convocados pelo Corregedor Geral; participar de atividades de capacitação em temáticas correcionais e disciplinares; assistir aos órgãos de administração da Instituição, na promoção de ações permanentes relacionadas à orientação e prevenção de infrações disciplinares. |
| 26-Mar-2015 | Resolução n. 5, de 26 de março de 2015 | Dispõe sobre a composição e as atividades da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPPAD no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). |
| 10-Dec-2008 | Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar da CEASAMINAS | Estabelece o procedimento administrativo disciplinar para a apuração da prática de faltas funcionais, previstas neste regulamento. |
| 9-May-2018 | Portaria n. 654, de 9 de maio de 2018 | Instituti a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar (CPPAD), responsável pela apuração de eventuais irregularidades no serviço público e designa servidores para conduzirem as atividades da comissão no âmbito da Reitoria do IFNMG. |