1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Feb-2020Apelação Cível n. 2017.51.01.002525-8/RJTrata-se de apelação interposta pela União Federal. Processo Administrativo Disciplinar que determinou a demissão e a cassação de aposentadoria.
15-Jun-2020Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MSTrata-se de apelação cível objetivando anulação de processo administrativo que levou a demissão de servidor público, com consequente reintegração no cargo ocupado.
11-Feb-2020Apelação Cível n. 2017.51.01.001733-0/RJTrata-se de embargos de declaração opostos pela União federal. Processo Administrativo Disciplinar que ensejou em demissão de servidor.