Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-8 of 8 (Search time: 0.001 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 24-Mar-2010 | EDcl no MS 10128/DF: embargos de declaração no mandado de segurança | Embargos de declaração no mandado de segurança. Servidor Público Federal. Demissão. Independência entre as esferas penal e administrativa. Sentença criminal transitada em julgado. Desnecessidade. Precedentes. Motivação deficiente. Não ocorrência. Uso de prova emprestada. Legalidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Interceptação telefônica. |
| 25-Aug-2010 | MS 12492/DF: Mandado de Segurança | Mandado de Segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Demissão. Aplicação da Súmula Vinculante n. 5/STF. Comprovação da materialidade das infrações disciplinares. |
| 10-Nov-2010 | EDcl no MS 12375/DF: embargos de declaração no mandado de segurança | Embargos de declaração. Mandado de segurança. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Execução de título judicial oriundo de ação coletiva promovida por entidade de classe, na qualidade de substituto processual. Extensão a servidores não relacionados em lista acostada à inicial da ação coletiva. |
| 27-Oct-2010 | MS 12.674 / DF | Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Exoneração de ofício. Impossibilidade. Ofensa ao princípio da legalidade. |
| 25-Aug-2010 | MS 12.492 / DF | Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Demissão. Processo administrativo disciplinar. Aplicação da súmula vinculante nº 5/STF. Ampla defesa devidamente observada no caso. Possibilidade de apuração de fatos novos durante o processo disciplinar. Comprovação da materialidade das infrações disciplinares. Ausência de violação do disposto no artigo 160 da lei nº 8.112/90. |
| 22-Sep-2010 | EDcl no MS 10222/DF: embargos de declaração no mandado de segurança | Embargos de declaração. Mandado de segurança. Perda superveniente do objeto. Ocorrência. Portaria que aplicou a pena de suspensão posteriormente anulada. Efeitos modificativos. Cabimento. |
| 10-Mar-2010 | MS n. 10.224 / DF | Trata-se de mandado de segurança (MS) impetrado contra ato do ministro de estado de minas e energia consubstanciado na negativa de provimento ao pedido de revisão da sanção de suspensão por quarenta e cinco dias a que fora submetido |
| 24-Mar-2010 | EDcl no AgRg na Pet 1633/MG: embargos de declaração no agravo regimental na petição | Embargos de declaração. Obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. |