1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-4 of 4 (Search time: 0.001 seconds).
  • previous
  • 1
  • next
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
22-Apr-2009MS n. 10.223 / DFTrata-se de Mandado de Segurança (MS), contra ato praticado pelo ministro de estado de minas energia, consubstanciado no indeferimento do pedido de reconsideração e na negativa de remessa do recurso administrativo à autoridade hierarquicamente superior
11-Nov-2009MS 12895/DF: Mandado de SegurançaMandado de segurança. Servidor Público.Demissão. Acompanhamento da instrução processual pelo acusado desde o início.
13-May-2009Mandado de Segurança (MS) n. 13.564 DF; Jurisprudência do STJTrata o presente documento de Embargo de Declaração em função de mandado de segurança impetrado. Na análise da Corte firma-se a jurisprudência de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição do apelo extraordinário, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida" (EDcl no MS 11.484/DF, Rel. Min. PAULO GALLOTTI, TERCEIRA SEÇÃO, DJ 2/10/2006).
13-May-2009MS 11.222 / DFMandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Abandono de cargo por período superior a 75 dias. Procedimento sumário. Previsão legal. Comissão disciplinar composta por dois servidores. Legalidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Aplicação da súmula vinculante nº 5/STF. Alegação de ausência de intenção de abandono de cargo. Não comprovação.