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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 7-mar-2023 | Portaria Normativa n. 58, de 07 de março de 2023 | A Portaria Normativa n. 58 tem o objetivo de aprovar o “Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal. |