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4-Apr-2023Portaria Normativa n. 68, de 4 de abril de 2023Institui a estrutura de governança para a Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União.
20-Nov-2019Acórdão TRF1 n. 0022778-98.2007.4.01.3800 (SegundaTurma)Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Ouro Preto, no mandado de segurança impetrado pela servidora da UFOP.
4-May-2020AgInt no RMS 52208/MG: agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurançaTrata-se de agravo interno de interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em que discute anulação de sanção de declaração de inidoneidade para participação em licitações e contratos com a Administração Pública.
26-Aug-2021Portaria n. 1.988, de 26 de agosto de 2021Nomeia os membros para comporem a Comissão de Seleção para vagas gratuitas do curso de Pós-Graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, prevista no Edital nº 39/2021.
28-Apr-2022Portaria Normativa n. 9, de 28 de abril de 2022 [revogada]Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação da Controladoria-Geral da União.