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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 3-Jan-2020 | Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020] | Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União. |
| 19-Oct-2020 | Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020 | Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências |
| 17-Jan-2020 | Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020 | Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea. |
| 8-Jun-2020 | Instrução Normativa n. 15, de 10 de junho de 2020 | Facultará expressamente à pessoa jurídica que apresente informações e provas que subsidiem a análise da comissão de PAR no que se refere aos parâmetros para cálculo da multa e à apuração do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica. |
| 31-Dec-2020 | Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020 [Revogada] | Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor |
| 20-Jan-2021 | Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021 | Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União. |
| 21-Jan-2020 | Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada] | Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019. |