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3-Oct-2018RMS 57140/SC: recurso ordinário em Mandado de SegurançaTrata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
14-Nov-2018EDcl no AgInt nos EREsp 1573939/MG: embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recursoespecialTributário. Processual Civil. Embargos de declaração. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade.
2018AgRg no AREsp n. 628.049/ESTrata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em razão da intempestividade. Processo administrativo disciplinar, aplicação de pena de demissão e cassação de aposentadoria
17-May-2018Portaria n. 1.303, de 17 de maio de 2018Altera redação da Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015, para designar os seguintes membros, titulares e suplentes,representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
8-May-2018AgInt no AREsp 1.187.189 / RJAdministrativo. Servidor público. Acumulação de cargos. Enfermeiro. Limite de horas. Acórdão em confronto com a jurisprudência do STJ.
22-Feb-2018MS 21120/DF: Mandado de SegurançaMandado de segurança. Processual civil e administrativo. Demissão.
26-Sep-2018Portaria n. 1.385, de 26 de setembro de 2018Estabelece Fluxo de Processos Disciplinares no âmbito do IFPE.
28-Nov-2018MS 9699/DF: Mandado de SegurançaMandado de segurança. Administrativo. Aos impetrantes foram aplicadas as penas de demissão e de suspensão por terem liberado Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) utilizando documentação fraudulenta.
11-Dec-2018Regime Disciplinar [UFCSPA]Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
11-Nov-2018Acórdão n. 14193/2018 – 1ª CâmaraTomada de contas especial originada pela conversão de representação em razão de supostas irregularidades em pregão presencial, cuja finalidade era a contratação de transporte escolar.