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28-ago-2024Portaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024Esta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público com o integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-la em prática.
8-jul-2024Portaria Normativa n. 145, de 8 de julho de 2024Dispõe sobre a competência da Secretaria de Integridade Privada no que tange à supervisão, à orientação e ao acompanhamento de procedimentos investigativos e processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas em curso no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
16-may-2022Portaria n. 884, 16 de maio de 2022Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por AMANDA PATRICIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.840, de 01 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 226, Seção 2, p.38, de 02 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 23115.007098/2021-77.
15-abr-2025Portaria Normativa n. 203, de 15 de abril de 2025Esta Portaria Normativa institui o Programa Empresa Pró-Ética. (Edição 2025-2026).
15-abr-2025Instrução Normativa n. 46, de 15 de abril de 2025Estabelece o regulamento do Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026.
28-feb-2025Portaria n. 561, de 28 de fevereiro de 2025Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JACILENE ALMEIDA MATTOS.
30-abr-2025Portaria n. 1.332, de 30 de abril de 2025.Esta Portaria concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO RICARDO GRAZZIOTIN.
23-abr-2025Portaria n. 1.258, de 23 de abril de 2025Esta Portaria Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROBERTO BORGES SILVA.
20-may-2025Portaria n. 1.581, de 20 de maio de 2025Esta Portaria designa os representantes do Grupo de Trabalho para avaliar e propor ações de aprimoramento e monitoramento do cadastro e da classificação de processos e de documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
17-abr-2025Portaria n. 1.243, de 23 de abril de 2025 [Revogada]Esta Portaria designa os membros da Comissão de Seleção do Edital nº 30/2025.