Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
17-Feb-2020 | AgInt no RMS 60.208 / MS | Trata-se de agravo interno no recurso ordinário. Processual civil. Processo Administrativo disciplinar. |
3-Oct-2018 | RMS 57140/SC: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. |
21-Nov-2019 | REsp n. 1.581.445/PR: recurso especial | Trata-se de Recursos Especiais (REsp) interpostos em adversidade ao acórdão do egrégio TRF da 4a. Região, que deu provimento ao Apelo da União para manter o ato administrativo demissional dos Servidores Públicos, porquanto estaria amplamente amparado nas provas produzidas no processo administrativo. |
2018 | AgRg no AREsp n. 628.049/ES | Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em razão da intempestividade. Processo administrativo disciplinar, aplicação de pena de demissão e cassação de aposentadoria |
24-Jun-2019 | AgInt no RMS 51928/RJ: agravo interno no recurso em mandado de segurança | Administrativo. Servidor Público. Processo Disciplinar. Cassação de Aposentadoria. Constitucionalidade. |
8-Feb-2018 | AgInt no RMS 54459/GO: agravo interno no recurso em mandado de segurança | Processual Civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Servidor público federal. Indeferimento de pedido de concessão de aposentadoria. Existência de Processo Administrativo Disciplinar. Excesso de prazo do PAD configurado. Ilegalidade da negativa de aposentação. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. Art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015. Descabimento. |
3-Oct-2019 | AgInt no RMS 50096/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurança | Processual Civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Participação de membro do Ministério Público em Conselho da Polícia Civil Formado para processar servidor Público Estadual por ato infracional disciplinar. Nulidade. Convalidação dos atos. Efeitos da decisão do STF na ADPF 388. Não incidência. |
23-Mar-2020 | AgInt no RMS 59.598/ PR | Trata-se de Agravo Interno no recurso ordinário interposto contra a decisão que, com fundamento no art. 932, V, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, c, e 255, III, ambos do RISTJ, do Código de Processo Civil, deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, para anular os atos administrativos de demissão dos Recorrentes, determinando a imediata reintegração nos cargos, com efeitos financeiros e funcionais retroativos. |
27-Oct-2015 | AgRg no RMS 32.711 / PE | Administrativo e processual civil. Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Demissão. Processo administrativo disciplinar. Inexistência de nulidade por alegada falta de fundamentação. Indeferimento de diligências devidamente fundamentados, sem que tenha sido comprovado qualquer prejuízo na defesa do imputado ou cerceamento de defesa. Proporcionalidade da sanção imposta ante a análise do conjunto fático-probatório dos autos. Agravo regimental desprovido. |
21-Oct-2019 | AgInt no RMS n. 52268/RS: recurso em mandado de segurança | Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no Recurso em Mandado de Segurança (RMS). Policial civil do estado do rio grande do sul. Processo administrativo disciplinar. |