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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 14-Oct-2015 | MS 8544/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. |
| 28-Apr-2010 | MS 14320/DF: Mandado de Segurança | Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público (cassação de aposentadoria). |
| 23-Oct-2002 | MS 7981/DF: Mandado de Segurança | Mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Não há que se falar em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório caracterizada pela não intimação de testemunha arrolada pela defesa. |
| 11-Feb-2009 | MS 8553/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança, impetrado por dois servidores, contra ato praticado pelo Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado nas Portarias nº 865 e 866, de 06 de agosto de 2002, que demitiram os impetrantes do cargo de Policial Rodoviário Federal. |
| 25-May-2011 | MS 14404/DF: Mandado de Segurança | Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo policial rodoviário federal, no tocante a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
| 11-Feb-2009 | MS 8553/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de Mandado de Segurança denegado (indeferido). |
| 14-Aug-2013 | MS 14504/DF: Mandado de Segurança | Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público. Procedimento administrativo disciplinar. |
| 28-Mar-2012 | MS 14797/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Exmº Sr. MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, consubstanciado na Portaria nº 391, de 14/7/2009, que aplicou ao suplicante a penalidade de demissão do cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social, em razão da prática das faltas disciplinares previstas nos arts. 117, IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública), e 132, IV (improbidade administrativa) e XIII (transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117), todos da Lei n.º 8.112/1990. |
| 26-May-2010 | MS 14405/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de Mandado de Segurança referente à demissão de servidor público por alegada prática de ato infracional. |
| 28-Jun-2006 | MS 9639/DF: Mandado de Segurança | Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. |