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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 16-Feb-2024 | Portaria n. 491, 16 fevereiro de 2024 | A portaria dispõe sobre a concessão de Abono e Permanência ao servidor CLEOMENES VIANA BATISTA , a contar de 09 de janeiro de 2024, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória. |
| 25-Mar-2024 | Portaria n. 832, de 25 de março de 2024 | A aposentadoria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CELSO DA MOTTA AGUIAR. |