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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 25-Oct-2023 | Portaria n. 3.303, 25 de outubro de 2023 | A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora MARIA EVE GABURRO. |
| 10-Nov-2023 | Portaria n. 3.726, 10 de novembro de 2023 | A portaria dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao servidor CÉSAR AUGUSTO DIAS. |
| 25-Oct-2023 | Portaria n. 3.285, 25 de outubro de 2023 | A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULIMAR ALVES DE SOUZA. |
| 8-Nov-2023 | Portaria n. 3.648, 8 de novembro de 2023 | A portaria dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a ANA LUZIA PÁDUA PACHECO, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ AVELINO TEIXEIRA CARDOSO. |
| 5-Dec-2023 | Portaria n. 3.928, 05 de dezembro de 2023 | A portaria dispõe sobre a concessão de pensão a NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA, na qualidade de filha maior portadora de deficiência do ex-servidor CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA. |
| 22-Dec-2023 | Portaria n. 4.175, 22 de dezembro de 2023 | A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VARCIOLINO DE SOUSA DIAS. |
| 22-Dec-2023 | Portaria n. 4.162, 22 de dezembro de 2023 | A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO SEABRA MONTEIRO LÁZARO. |