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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 8-Sep-2015 | RMS 45.081/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que demitiu o servidor por abandono de cargo. |
| 15-Aug-2013 | AgRg no AREsp 331607/SP: agravo regimental no agravo em recurso especial | Processual Civil. Agravo Regimental. Art. 535 do CPC. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Súmula Vinculante 5/STF. Súmula 7/STJ. Aplicabilidade. |
| 10-Apr-2018 | EDcl no REsp 1.644.132 / PE | Administrativo. Jornada de trabalho. Pretensão de reexame fático-probatório. Acórdão em consonância com a jurisprudência da corte. |
| 7-Mar-2013 | RMS 37871/SC: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Recurso ordinário em mandado de segurança. Processual. Processo administrativo disciplinar. Alegação de vícios em sindicância. |
| 3-Aug-2010 | REsp 1122177/MT: recurso especial | Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa relacionada a suposto esquema de corrupção constatado na Procuradoria do INSS de Mato Grosso. |
| 7-Aug-2018 | EDcl no AgInt no AREsp 926098/RS: embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial | Processual Civil e Tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Art. 1.022 do CPC/2015. Omissão. Ausência. |
| 27-Oct-2015 | AgRg nos EDcl no REsp n. 1.459.867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial | Trata-se de Agravo Regimental (AgRg) nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (EDcl no REsp). Condenação por improbidade administrativa. Demissão. |
| 16-Nov-2010 | EDcl no REsp 1163499/MT: embargos de declaração no recurso especial | Processual Civil. Embargos de declaração. Omissão acerca de pedido de adiamento. Configuração. Outras omissões. Não-ocorrência. (Processual Civil e Administrativo. Ofensa a dispositivos constitucionais. Competência do STF. Violação do Art. 535 do CPC. Inocorrência. Improbidade administrativa. Interceptação telefônica. Prova emprestada. Licitude. Órgão julgador com formação majoritária de juízes convocados. Nulidade. Não-caracterização. Enquadramento, na inicial, das condutas nos Arts. 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429/92(LIA). Prejuízo ao erário. Desnecessidade em relação ao Art. 11 DALIA.. Indisponibilidade de bens e sequestro. Deferimento nos autos da ação principal, a título liminar. Possibilidade.) |
| 8-May-2018 | REsp n. 1.707.594/MG: recurso especial | Trata-se de recurso especial objetivando a anulação de ato administrativo que importou em demissão do servidor federal das fileiras da Corporação que prestava exercício e, em consequência, a sua reintegração ao serviço público, com o pagamento dos respectivos vencimentos. |
| 2-Apr-2013 | RMS 33628/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo, processual civil. Delito administrativo também apurado como crime de concussão. Alegações de nulidade do processo disciplinar. Provas emprestadas. Demissão. |