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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 14-Nov-2018 | MS 19995/DF: Mandado de Segurança | Mandado de Segurança. Administrativo. Pena de demissão. |
| 28-Aug-2019 | MS 22200/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança em desfavor de servidor do INSS. Demissão. |
| 5-May-2011 | MS n. 16.141 / DF | Trata-se de mandado de segurança impetrado com o escopo de desconstituir ato do ministro de estado da justiça por meio do qual o ora impetrante foi demitido do cargo de Defensor Público da União, em razão de conduta desidiosa apurada em procedimento administrativo disciplinar |
| 10-Oct-2018 | MS 21065/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de Mandado de Segurança, no qual o impetrante pretende obter a revisão do Processo Administrativo Disciplinar, defendendo a ocorrência de fato novo capaz de extinguira punibilidade, qual seja, consumação do prazo prescricional para aaplicação da pena de suspensão. |
| 22-May-2013 | Mandado de Segurança (MS) n. 16.146 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de Mandado de Segurança no processo administrativo disciplinar impetrado por servidor, face à pena de demissão. |
| 25-Sep-2013 | Mandado de Segurança (MS) n. 16.183 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Mandado de Segurança impetrado por servidor público, réu em processo administrativo disciplinar, face à pena de demissão. |
| 22-Feb-2017 | Mandado de Segurança (MS) n. 15.298 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em função de mandado de segurança impetrado por servidor público, réu em processo administrativo disciplinar, julgado com penalidade de demissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública, e receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie e improbidade administrativa. |
| 8-Mar-2017 | MS n. 17.868/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança, impetrado por auditora fiscal da receita federal, com pedido de liminar, que indica como autoridade impetrada o Ministro de Estado da Fazenda. |
| 28-Aug-2019 | MS 21937/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de Mandado de Segurança contra ato praticado pelo Ministro da Educação, consubstanciado na aplicação da pena de demissão do cargo de professor, decorrente do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 00190.040623/2009-71. |
| 27-Nov-2019 | AR n. 5.126/BA: Ação Rescisória | Trata-se de ação rescisória. Processo Administrativo Disciplinar. Aposentadoria compulsória |