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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 27-Oct-2015 | AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial | Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida. |
| 10-Feb-2015 | RMS 42.392 / AC | Administrativo. Acumulação ilícita de aposentadorias. Acumulação de cargos. Professor e técnico em políticas culturais. Impossibilidade. |
| 8-Sep-2015 | RMS 45.081/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que demitiu o servidor por abandono de cargo. |
| 27-Oct-2015 | AgRg nos EDcl no REsp n. 1.459.867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial | Trata-se de Agravo Regimental (AgRg) nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (EDcl no REsp). Condenação por improbidade administrativa. Demissão. |